FISCALIZAÇÃO DO ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

Público: servidores da área tributária municipal que precisam atuar na fiscalização do ISSQN de instituições bancárias.

Certificado com 10 horas/aula.

O período de acesso as aulas gravadas e aos materiais é de 90 dias.

Para participar ao vivo das gravações as inscrições devem estar finalizadas até o dia 04/05/2024.

EMENTA

1 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO INERENTES À FISCALIZAÇÃO DE BANCOS

1.1 - Comportamento do Auditor/Fiscal;

1.2 – Procedimentos preparatórios à fiscalização;

1.3 – Intimação / Termo de Início / prazos;

1.4 – Notificação de Lançamento / Auto de Infração;

1.5 – Termos e documentos dos procedimentos de fiscalização;

1.6 – Descontos condicionados / incondicionados;

1.7 - decadência;

1.8 - Prescrição;

1.9 - ISS – Fato gerador, incidência, lista de serviços;

1.10 – Arbitramento aplicável à fiscalização de bancos;

2 - FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE BANCOS

2.1 - Conceitos e características fundamentais do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos

2.2- A tributação do ISSQN e os serviços prestados pelas instituições financeiras

2.3 - Plano contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF

2.4 - Forma de apuração – Períodos, Débitos e Créditos, Determinação da Base de Cálculo Mensal;

2.5 - Documentos necessários para a realização da fiscalização de Bancos;

2.6 - Requisitos específicos a observar na emissão de notificação de serviços bancários;

2.7 - Contas que não são levadas à tributação por algumas instituições bancárias;

2.8 - Exclusões indevidas de base de cálculo do imposto.

2.9 - DESIF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras

Suporte via grupo de whatsapp por 60, contados a partir do dia 07/05/2024.

INSTRUTOR: Jorge Alfredo Diener. Auditor Fiscal Tributário do Município de Lages/SC

As aulas ao vivo serão gravadas nos dias 06 e 07 de maio de 2024, no período da manhã (das 9h as 12h - no horário de Brasília).

1º lote - até 15/04/24 - R$ 490,00

Valor para inscrição 100% iniciada e finalizados 100% via hotmart.