FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Aspectos Teóricos e Práticos

OBJETIVOS

Contribuir para compreensão da administração tributária e sua relevância dentro do contexto da administração municipal. Possui o escopo de formar o profissional fazendário para o pleno desenvolvimento das funções inerentes a administração tributária, em particular para o exercício da atividade de fiscalização tributária em sua extensão, especificamente no que se refere à aplicação da legislação tributária e da constituição do crédito tributário, bem como sobre a fase contenciosa do processo administrativos.

DIVISÃO DO CONTEÚDO

Os conteúdos estão divididos em três módulos, sendo que o primeiro abordará sobre a “ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA ESSENCIALIDADE”, dispondo sobre o conceito de administração tributária, bem como sobre os dispositivos constitucionais inerente.

No segundo módulo, abordar-se-á a “LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA”, cujo conteúdo trata da competência das autoridades competentes pela aplicação da legislação tributária municipal, sobre os princípios orientadores da atividade fiscalizatória e sobre as particularidades da fiscalização.

No terceiro módulo, tratar-se-á sobre o “PROCESSO”, diferenciado o processo administrativo fiscal do processo fiscal, assim como todos os demais aspectos inerentes aos procedimentos fiscais a serem realizados pelas autoridades competente pela fiscalização dos tributos do Município.

PÚBLICO-ALVO: Fiscais de Tributos, Auditores e demais Autoridades Fazendárias, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda, etc.