Guia para Trabalhadores em Portugal

Guia para o Trabalhador – Direitos básicos antes de assinar um contrato de trabalho em Portugal

Este eBook foi criado para trabalhadores imigrantes que desejam compreender, de forma simples e objetiva, os seus direitos antes de aceitar um contrato de trabalho em Portugal.

No guia, você encontrará informações essenciais sobre:

Quais dados devem constar no contrato de trabalho;

Tipos de contrato e suas principais características;

Direitos salariais e benefícios previstos na lei;

Regras sobre jornada, horas extras e descansos;

Cuidados indispensáveis antes de assinar.

✔ Conteúdo claro e acessível – pensado para quem não está familiarizado com a legislação portuguesa.

✔ Ferramenta de apoio para que você se sinta mais seguro(a) na sua decisão profissional.

⚠ Importante: Este material tem caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica individualizada. As informações tratam da regra geral prevista na legislação portuguesa, podendo haver exceções que dependem da análise de um advogado.