ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Aspectos históricos da assistência social no Brasil. 2. Legislações relativas à política pública de assistência social; 2.1.

Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); 2.2. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004;

2.3. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012). 3. Pobreza, desigualdades e

vulnerabilidade social. 4. A política de assistência social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); 4.1. Estrutura

e organização do SUAS; 4.2. Proteção social básica; 4.3. Proteção social especial; 4.4. Benefícios eventuais. 5. Gestão

do SUAS. 6. Benefício de Prestação Continuada. 6.1. Modelos de avaliação da deficiência; 6.2. Decreto nº 6.214/2007

e suas alterações; 6.3. Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento; 6.4. Suspensão e

cessação; 6.5. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da

Pessoa com Deficiência); 6.6. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações

Unidas. 56.5MB