COMBO 1
Neste combo você encontrará as seguintes leis:
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
CONAMA Nº 001 - diretrizes e critérios para a elaboração de EIA/RIMA
CONAMA Nº 237 - regulamentação de aspectos do licenciamento ambientais estabelecidos na PNMA
Lei Complementar nº 140 - normas para a cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios
POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
+ QUESTÕES PARA FIXAÇÃO
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