COMPETÊNCIA

Competência

Considerações gerais

Jurisdição princípios ou características

Jurisdição elementos

Competência absoluta e relativa

Classificação da competência

Competência territorial

Local da infração como regra geral

Casuística

Homicídio

Crimes qualificados pelo resultado

Estelionato

Crimes falimentares

Apropriação indébita

Atos infracionais

Contrabando ou descaminho

Crime de uso de documento falso

Infrações de menor potencial ofensivo

Domicílio ou residência do réu como foro supletivo

Competência em razão da matéria

Justiça Eleitoral

Justiça do Trabalho

Justiça Militar

Crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis

Justiça Militar da União e dos Estados

Súmulas pertinentes

Justiça Federal

Art. 109, inc. IV da CF

Art. 109, inc. V

Art. 109, inc. V-A c/c § 5º – “Incidente de Deslocamento de Competência”

Art. 109, inc. VI

Art. 109, inc. VII

Art. 109, inc. VIII

Art. 109, inc. IX

Art. 109, inc. X

Justiça Estadual

Crimes de responsabilidade

Súmulas pertinentes

Competência por prerrogativa de função

Conceito

O atual panorama perante os Tribunais Superiores

Considerações gerais

Investigação policial e indiciamento

Duplo grau de jurisdição

Local da infração

Competência por prerrogativa de função x competência do Tribunal do Júri

Concurso de agentes

Casuística

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Superior Eleitoral

Superior Tribunal Militar

Tribunais Regionais Federais

Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunais de Justiça

Competência de juízo

Determinação do juízo competente

Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa

Competência do juízo da execução

Competência por distribuição

Competência por prevenção

Modificação de competência

Conexão e continência

Conexão

Continência

Unidade de processo e julgamento

Juízo prevalente

Prorrogação de competência

Perpetuação de competência

Método para verificação da compe.

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