PRISÃO EM FLAGRANTE

Prisão

Axioma de liberdade

Princípios e direitos individuais do preso

Respeito à integridade física e moral

Uso de algemas

Comunicação imediata da prisão

Direito ao silêncio

Assistência de advogado

Identificação dos responsáveis pela prisão

Relaxamento da prisão ilegal

Audiência de custódia

Prisão em flagrante

Considerações gerais

Natureza jurídica

Sujeitos da prisão em flagrante

Espécies

Flagrante próprio, real, perfeito ou verdadeiro

Flagrante impróprio, irreal, imperfeito ou quase-flagrante

Flagrante presumido ou ficto

Flagrante preparado/provocado

Flagrante esperado

Flagrante prorrogado, retardado ou diferido

Flagrante forjado, fabricado, maquinado ou urdido

Flagrante nas diversas espécies de crimes

Crimes permanentes

Crimes habituais

Crime continuado

Crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada

Apresentação do sujeito

Lavratura do auto de prisão em flagrante

Convalidação judicial da prisão em flagrante

Relaxamento da prisão em flagrante ilegal

Conversão em prisão preventiva ou temporária

Concessão de liberdade provisória. 20 PAG. 5.1MG