ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - TUSD & TUST - TEORIA E PRÁTICA

E-book voltado para advogados que desejam entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS incluído ilegalmente sobre a TUSD e a TUST nas contas de energia elétrica, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Com explicação didática, vasto repertório jurisprudencial e modelos de petições completas da primeira à última instância do Judiciário, o advogado terá plena segurança ao apresentar para seu cliente essa forma de recuperar em juízo valores pagos indevidamente, utilizando essa tese já referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Bônus grátis após 8 dias da compra :

1) Planilha Excel de cálculo de restituição do ICMS sobre as contas de energia elétrica (TUSD TUST) pago indevidamente nos últimos 5 anos;

2) Encarte com todas as jurisprudências e petições editáveis em Word.