Ilegalidade da alienação fiduciária no crédito rural

O endividamento atual do setor rural vem agravado com a presença da alienação fiduciária de bens imóveis em garantia dos débitos, colocando em risco o patrimônio do devedor. Essa modalidade de garantia, embora comum, não encontra respaldo na legislação que rege o crédito rural, de maneira que precisa ser combatida. Advogados que defendem o produtor rural, precisam conhecer os fundamentos legais para buscar a desconstituição da garantia, pra livrar o devedor do risco de perder a propriedade através do processo da consolidação da propri...