A Lei do Bem incentiva as empresas brasileiras a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, mas para se beneficiarem dos incentivos fiscais, elas precisam seguir algumas exigências, como ter lucro real e estar em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Além disso, é necessário investir em atividades de pesquisa básica, aplicada, desenvolvimento experimental e inovação tecnológica no Brasil, comprovar esses investimentos por meio de projetos aprovados pelo MCTI ou Ministério da Saúde e manter um controle rigoroso das informações e documentações. Os benefícios fiscais são concedidos por meio de redução do IRPJ e da CSLL, mas é importante fazer uma análise criteriosa para verificar se são vantajosos para o negócio.
Em resumo, a Lei do Bem busca estimular a inovação tecnológica e a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, desde que cumpram as exigências e garantam que os benefícios fiscais sejam benéficos para o negócio.