INQUÉRITO POLICIAL - OAB e Concursos

O PDF possui análise da letra de lei, jurisprudência, doutrina, súmulas e informativos pertinentes ao tema, além das disposições gerais do CPP e sobre o tema "juiz das garantias".

Ex.: Súmula 14 STF e a Escola Base.

Indiciamento e Desindiciamento, e o Juízo de Diagnose e Prognose;

Arquivamento Implícito (subjetivo ou objetivo) e o arquivamento indireto;

Arquivamento (quando faz coisa julgada material ou formal);

Conceitos de IP trazidos em concursos;

Características do IP;

Prazos do IP;

Diligências do Delegado de Polícia;

Valor probatório do IP;

Natureza subsidiária e excepcional do MP, entre outros assuntos.