Introdução à Perícia Ambiental
O curso de "Introdução à Perícia Ambiental" visa introduzir os principais conceitos e embasamentos legais relativos à atividade de perícia ambiental na esfera criminal. Ao longo do curso o aluno irá aprender os conceitos básicos de degradação, contaminação e poluição, compreender o processo de licenciamento ambiental bem como conhecer leis e normas técnicas federais vigentes relativas aos crimes ambientais. Além disso, elaborar constatações para laudos periciais ambientais. Ao fim deste curso você será capaz de entender as definições e conceitos ambientais, a legislação ambiental pertinente ao trabalho da perícia e a perícia ambiental criminal na prática. Curso direcionado a estudantes e profissionais das áreas de Engenharia Ambiental, Florestal, Saneamento Ambiental, Gestão Ambiental, Agronomia, Biologia, Química, Medicina Veterinária, Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos e demais interessados em compreender sobre a Perícia Ambiental.
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Conteúdo programático:
1) Conceitos ambientais
Contextualização global e nacional
Ecossistema, degradação, contaminação e poluição
O papel do licenciamento ambiental
2) Instrumentos legais de proteção
Histórico no Brasil
Lei federal 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
Resolução CONAMA 001/1986
Lei Federal 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC)
Lei Federal 12.651/2012 – Nova Lei Florestal
3) Lei Federal 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidades e penas
Crimes contra fauna
Crimes contra a flora
Poluição e outros Crimes Ambientais
4) Perícias ambientais
Aspectos jurídicos da prova pericial
Perícia judicial ambiental e assistência técnica
Perícia criminal ambiental
Exemplos de locais de perícia ambiental
Elaboração do Laudo Pericial
5) Atividade prática: elaboração de quesitos e constatações.