Introdução à Perícia Ambiental

O curso de "Introdução à Perícia Ambiental" visa introduzir os principais conceitos e embasamentos legais relativos à atividade de perícia ambiental na esfera criminal. Ao longo do curso o aluno irá aprender os conceitos básicos de degradação, contaminação e poluição, compreender o processo de licenciamento ambiental bem como conhecer leis e normas técnicas federais vigentes relativas aos crimes ambientais. Além disso, elaborar constatações para laudos periciais ambientais. Ao fim deste curso você será capaz de entender as definições e conceitos ambientais, a legislação ambiental pertinente ao trabalho da perícia e a perícia ambiental criminal na prática. Curso direcionado a estudantes e profissionais das áreas de Engenharia Ambiental, Florestal, Saneamento Ambiental, Gestão Ambiental, Agronomia, Biologia, Química, Medicina Veterinária, Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos e demais interessados em compreender sobre a Perícia Ambiental.

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Conteúdo programático:

1) Conceitos ambientais

Contextualização global e nacional

Ecossistema, degradação, contaminação e poluição

O papel do licenciamento ambiental

2) Instrumentos legais de proteção

Histórico no Brasil

Lei federal 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

Resolução CONAMA 001/1986

Lei Federal 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

(SNUC)

Lei Federal 12.651/2012 – Nova Lei Florestal

3) Lei Federal 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais

Responsabilidades e penas

Crimes contra fauna

Crimes contra a flora

Poluição e outros Crimes Ambientais

4) Perícias ambientais

Aspectos jurídicos da prova pericial

Perícia judicial ambiental e assistência técnica

Perícia criminal ambiental

Exemplos de locais de perícia ambiental

Elaboração do Laudo Pericial

5) Atividade prática: elaboração de quesitos e constatações.

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