Introdução ao Regime de Proteção Social dos Militares (Direito Previdenciário Militar)

Noções elementares do regime jurídico administrativo e previdenciário militar: Introdução e Conceitos

Sistema de Proteção Social dos Militares – Lei nº 13.954/2019: alterações e reflexos

Serviço Militar Inicial

Lei do Serviço Militar, Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964

Ingresso no serviço militar: duração, composição da remuneração de ativo e tipos

Exclusão do serviço ativo das forças armadas

Licenciamento do militar das forças armadas

Transferência para Reserva

Composição dos proventos de inatividade

Aspectos relativos à inatividade e a compensação previdenciária: artigo 201 da CRFB/88

Pensão militar: análise de casos concretos com base na Lei nº 3.765/60, CRFB/88, MP nº 2215-10/2001/

Forças auxiliares: Conceito e distinção...