Jurisprudência Selecionada do TCU - 2016 a 2020

Neste e-book, estão as principais decisões proferidas pelos Colegiados do TCU (1ª e 2ª Câmaras e Plenário) nos últimos 5 anos, trazendo uma coletânea de acórdãos e seus respectivos enunciados que retratam o entendimento existente sobre determinada matéria pelo TCU.

Esse compêndio foi dividido nos seguintes temas: licitações, convênios e instrumentos congêneres, contratos de obras públicas e responsabilização.

Além de proporcionar ao leitor um conteúdo completo e atualizado, dividiram-se os temas em tópicos e subtópicos para facilitar a busca da informação de forma rápida, precisa e sem perda de tempo.

Dispensa de licitação em estado de emergência, tomada de contas especial, limites de aditivos contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e responsabilidade do fiscal de contrato, e muitos outros tópicos, são abordados nesse compêndio.

É um e-book ideal para aqueles profissionais que trabalham com observância à jurisprudência do TCU e demais interessados no assunto.