Kit Advogado para Restituição do ICMS cobrado na conta de Energia Elétrica (Kit para Advogados)

TRIBUNAIS RECONHECEM A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ENCARGOS DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA

Para agilizar e facilitar o seu trabalho, desenvolvemos o Material Jurídico Completo sobre o tema, com o objetivo de garantir os melhores resultados para o seu escritório e para os seus clientes.

1- Petições Iniciais

2- Planilhas de Cálculo

3- Videoaula para utilizar a planilha

4- Mandado de Segurança

5- Réplica à contestação

6- Recurso Inominado

7- Contrarrazões ao Recurso Inominado

8- Recurso de Apelação

9- Contrarrazões ao Recurso de Apelação

10- Recurso Especial

11- Contrarrazões ao Recurso Especial

12- Recurso Extraordinário

13- Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

14- Agravo de Instrumento - Indeferimento de Tutela

15- Cumprimento de Sentença

16- Guia para Utilizar as Petições

17- Banco de Jurisprudência

18- Cópia Integral de Processo Procedente

19- Documentos Complementares

20- Manual Explicativo da Tese Judicial

21- Atualização Gratuita por 3 anos

  • Vantagens
  • Detalhes

KIT COMPLETO PARA AÇÃO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE TUST/TUSD E ENCARGOS SETORIAIS.

Preparamos todo material necessário (atualizado) para você ingressar com a ação de modo a agilizar e facilitar o seu trabalho, alcançando assim os melhores resultados para o seu escritório e para os seus clientes.

Os Tribunais Brasileiros vêm reiteradamente proferindo decisões favoráveis para afastar da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica como o TUSD o TUST e os Encargos Setoriais.

Milhões de consumidores em todo o Brasil têm direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Daniel R. Silva
5 Anos Hotmarter

Por que comprar no Hotmart Marketplace?

Até 7 dias para pedir reembolso

Pagamentos seguros

Suporte Hotmart

Acesso em todos os dispositivos

Diversas formas de pagamento

Como vou acessar?

Ao comprar, o produto fica disponível na sua conta

Você acessa seu produto através de um link que enviamos ao seu email. Você também pode acessá-lo nesta página.

Perguntas Frequentes

O conteúdo deste produto não representa a opinião da Hotmart. Se você vir informações inadequadas, denuncie aqui