Kit Previdenciário - BPC LOAS

Um kit simplificado para você entender sobre BPC LOAS.

ROTEIRO COMPLETO - BPC (LOAS)

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1. PETIÇÕES ADMINISTRATIVAS

• 1.1. Requerimento Inicial ao INSS

• 1.2. Pedido de Exclusão de Renda do Grupo Familiar

• 1.3. Pedido de Reanálise de Indeferimento

• 1.4. Pedido de Inclusão/Atualização no CadÚnico

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2. PETIÇÕES JUDICIAIS

• 2.1. Inicial com Pedido de Concessão de BPC

• 2.2. Inicial com Pedido de Restabelecimento de BPC

• 2.3. Petição de Tutela Antecipada

• 2.4. Réplica à Contestação do INSS

• 2.5. Alegações Finais (Memoriais)

• 2.6. Recurso Inominado

• 2.7. Pedido de Cumprimento de Sentença

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3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

• 3.1. Requerimento de Exclusão de Renda (modelo simples)

• 3.2. Procuração para fins de BPC

• 3.3. Contrato de Honorários

• 3.4. Ficha de Atendimento para Entrevista com o Cliente

• 3.5. Cartas para o Médico (solicitando laudo detalhado e funcional)

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4. CONTEÚDO DE APOIO

• 4.1. Leituras Essenciais

• Decreto nº 6.214/2007

• Decreto nº 11.063/2022 (regulamenta a LOAS)

• Lei nº 8.742/1993 (LOAS)

• Instruções Normativas do INSS (ex: IN 128/2022)

• Jurisprudência do STJ e STF sobre miserabilidade e deficiência

• 4.2. Ebook - Guia Prático do BPC

• Estrutura do BPC

• Requisitos legais

• Dicas para atendimento e entrevista

• Como comprovar deficiência/miserabilidade

• Fluxo administrativo e judicial

• Tabela de prazos e documentos