LEGISLAÇÃO DO SUS (TEORIA COMPLETA E ATUALIZADA EM 2024)

O material é composto pelos principais conteúdos cobrados nas provas de concursos e residências:

- Constituição Federal de 1988 (Artigos 194 a 200);

- Lei nº 8.080/1990 (incluindo a atualização em 2024);

- Lei nº 8.142/1990;

- Decreto nº 7.508/2011;

- Resolução nº 453/2012;

- Resolução nº 553/2017 (Direitos e Deveres dos usuários da Saúde).

- RDC nº 63/2011;

- RDC nº 36/2013.

Bônus: Questões para treinar!