Legislação Específica para ANM (Agência Nacional de Mineração)

Aula 01 - Lei Lei de Criação da ANM (Lei nº 13.575/2017)

Aula 02 – Código de Mineração (Decreto – Lei n° 227/1967)

Aula 03 – Lei nº 11.685/2008 (Estatuto do Garimpeiro)

Aula 04 - Sistema de Certificação do Processo de Kimberley ( Lei nº 10.743/2003)

Aula 05 - Lei n.º 9.605/1998 (sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente)

Aula 06 - Lei n.º 7.766/1989 (Dispõe sobre o Ouro como ativo financeiro) e Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente).

Aula 07 - Lei n.º 6.567/1978 (Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências)

Essas legislações foram pesquisadas nos últimos editais do DNPM 2010 (que deu origem a ANM) e ANM 2021.

Caso tenha algum legislação específica da Agência no Edital de 2024, serão incluídas como aulas extras.

As aulas são esquematização das legislações, pontos importantes, palavras chaves e links de questões do TEC Concursos.