LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA E INSTITUCIONAL - PC RS

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Para você que está se preparando para o concurso da PC RS, não perca essa oportunidade.

LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA E INSTITUCIONAL para o Concurso da Policia Civil do Estado Do Rio Grande do Sul com as 3 leis que o edital abrange totalmente atualizado (2024) em PDF.

Servidores Públicos (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos

Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Título II - do provimento, promoção, vacância,

remoção e redistribuição; e Título III - dos direitos e vantagens). Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos

Servidores da Polícia Civil). Organização básica da Polícia Civil (Lei Estadual nº 10.994/1997).

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