LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MPU (PARA TODOS OS CARGOS)

Curso de Legislação Institucional para o concurso do Ministério Público da União 2025, para todos os cargos.

Teoria e questões.

Conteúdo do curso:

- Lei Complementar nº 75/1993.

- Lei nº 13.316/2016 e suas alterações.

- Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU).

- Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).