LEGISLAÇÃO PARA O IFPR - DOCENTE (LEI SECA COMPLETA)

Este material é um compilado da legislação aplicada ao IFPR, basicamente as leis de forma organizadas, com sumário, indicação de páginas e de forma única para você sair na frente dos demais candidatos que ainda precisarão buscar lei a lei. O material é da lei seca, portanto não há comentários sobre ela, mas é parte essencial no processo de preparação.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO IFPR

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigo 5, artigo 37 e artigos de 205 a

214)

2. Lei n.º 8.112/1990

3. Lei n.º 8.069/1990 e suas atualizações

4. Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações

5. Lei n.º 10.436/2002 e seu regulamento

6. Lei n.º 10.861/2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e

dá outras providências

7. Lei n.º 13.005/2014

8. Lei n.º 11.892/2008 e atualizações

9. Lei n.º 12.711/2012 e seu regulamento

10. Lei n.º 13.146/2015

11. Decreto n.º 1.171/1994

12. Decreto n.º 5.840/2006 – Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional

com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

13. Resolução CNE/CP n.º 1/2004 – Diretrizes para a educação das relações étnico-raciais

14. Resolução CNE/CP n.º 3/2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia

15. Resolução CNE/CP n.º 1/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

16. Resolução CNE/CEB n.º 6/2012 – Estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a

educação profissional técnica de nível médio

17. Resolução IFPR n.º 50/2017 – Estabelece as normas de avaliação dos processos de ensinoaprendizagem no âmbito do IFPR

18. Resolução IFPR n.º 5/2018 – Define as diretrizes institucionais para os cursos que articulam a

Educação Profissional e Técnica com a modalidade Proeja no IFPR

19. Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPR (2019-2023) com sua revisão de 2020