Legislação - Polícia Penal - MG (Espaço para Post-It)
Legislação Direcionada para Polícia Penal de MG
A legislação foi pensada justamente para que o concurseiro possa fazer anotações enquanto lê a lei seca, tendo um espaço específico para post-its ao lado de todas as colunas do material.
No caderno contém:
-> Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
-> Lei n° 9.455/1997 (Lei de Tortura)
-> Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
-> Lei n° 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).
-> Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrava).
-> Lei nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento).
-> Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
-> Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
-> Lei nº 13.675/2018 (SUSP)
-> Lei n° 869/1992 (Estatuto dos F.P de MG)
-> Lei n° 11.404/94 (Normas de Execução Penal)
-> Lei n° 14.695/03 (Carreira do AGEPEN/MG)
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