Legislação - Polícia Penal - MG (Espaço para Post-It)

Legislação Direcionada para Polícia Penal de MG

A legislação foi pensada justamente para que o concurseiro possa fazer anotações enquanto lê a lei seca, tendo um espaço específico para post-its ao lado de todas as colunas do material.

No caderno contém:

-> Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

-> Lei n° 9.455/1997 (Lei de Tortura)

-> Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

-> Lei n° 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).

-> Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrava).

-> Lei nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento).

-> Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

-> Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.

-> Lei nº 13.675/2018 (SUSP)

-> Lei n° 869/1992 (Estatuto dos F.P de MG)

-> Lei n° 11.404/94 (Normas de Execução Penal)

-> Lei n° 14.695/03 (Carreira do AGEPEN/MG)