Lei 5.005/2012 - Incentivo Tributário do Distrito Federal

O curso da Lei 5.005/2012 do Distrito Federal está distribuído em 5 módulos que vão da teoria à prática. Nesse curso são abordadas as condições, regras e os procedimentos para o cálculo e apuração do ICMS, conforme o benefícios fiscal concedido aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Módulo 1: Conceitos básicos do ICMS

Módulo 2: Objetivo da Lei

Módulo 3: Cálculo e apuração

Módulo 4: Lançamento no SPED Fiscal

Módulo 5: Processo de Adesão