Lei 6.766/79 . Parcelamento do Solo Urbano

Este é um de uma série de e-books que pretendem promover a educação urbanística em uma perspectiva diferente de pensar o Poder Executivo, a lógica da existência das leis e os benefícios para a população.

No e-book "Lei 6.766/79" você vai encontrar:

i. O que é parcelamento do solo;

ii. Tipos de parcelamento;

iii. Infraestrutura básica;

iv. Condicionantes legais;

v. Projeto de Loteamento;

vi. Projeto de Desmembramento;

vii. Aprovação de casos excepcionais;

viii. Do registro do parcelamento;

ix. É óbvio mas tenho que dizer que é crime;

x. Sugestão ao Poder Executivo.

A educação urbanística começa no entendimento da função de cada procedimento, interno ou externo à Prefeitura. Seja você um agente ativo no seu município e ajude a divulgar a importância do planejamento territorial!