Lei Complementar n. 95/1998 COMENTADA

O E-book Lei Complementar n. 95/1998 COMENTADA irá proporcionar ao leitor uma melhor compreensão dessa norma que é conhecida como a "Lei das leis". O referido diploma legal trata da estruturação das leis, apresentando aspectos relacionados com a redação, alteração e consolidação das normas. Essa Lei é a base para a compreensão da técnica de redação legislativa e deve ser leitura obrigatória para todos que trabalham com produção legislativa, seja parlamentar, assessor, advogados ou estagiários. Ter acesso à Lei Complementar nº 95/1998 ...