LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06)

Formato:
eBooks ou Documentos
Idioma:
Português

Revisor do conteúdo: Profº Cláudio Firmino

SUMÁRIO:

1. Disposições Preliminares

2. Crimes

2.1. Porte de Droga para consumo pessoal

2.2. Tráfico de Drogas

2.2.1. Tráfico Privilegiado

2.3. Induzimento ao uso indevido de Drogas

2.4. Uso Compartilhado

2.5. Associação para o Tráfico

2.6. Financiamento ou Custeio para o Tráfico

2.7. Petrechos/Maquinário para produção da droga

2.8. Condução de Aeronave ou Embarcação

2.9. Colabora como informante

2.10. Prescrever ou Ministrar Drogas

2.11. Majorantes

2.12. Delação Premiada

3. Aspectos Penais

4. Jurisprudências

5. Procedimento Penal

  • Detalhes

Autor

Idioma

Português

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Luã Rolmár

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