Lei do ICMS do Rio de Janeiro para o Concurso de Auditor Fiscal

Português

Este trabalho é dedicado a estudar a Lei Estadual nº 2.657/1996 do Rio de Janeiro, a qual institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (Lei do ICMS).

Este trabalho também aborda os itens 8 e 9 do edital do último concurso realizado, em 2013, pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): cálculo prático relativo ao ICMS e casos práticos de identificação do sujeito passivo no cálculo do imposto e em infrações (ICMS normal e substituição tributária).

Cabe salientar que este não é um curso sobre legislação tributária, sendo dedicado a estudar apenas a Lei do ICMS. Este trabalho contém menção a outras normas legais e infralegais, bem como à jurisprudência e doutrina, não obstante, apenas quando pertinentes à Lei do ICMS e à exigência de provas de concursos.

O estudo é trabalhado da seguinte forma: a primeira parte é dedicada à teoria (estudo da Lei do ICMS); a segunda parte é dedicada a resolver diversas questões anteriores sobre a Lei do ICMS aplicadas por diversos fiscos estaduais do país. Muitas questões são antigas e/ou de outros Estados, sendo, por este motivo, adaptadas para serem então comentadas de acordo com a legislação atualmente em vigor da SEFAZ/RJ.

Por fim, cabe registrar que este trabalho é a primeira versão de um curso maior que o autor pretende produzir e possui registro de direitos autorais. Dessa forma, a venda não autorizada deste eBook ou até mesmo a sua troca por qualquer contraprestação está sujeita às sanções cíveis e criminais cabíveis. Caso você goste, considere a possibilidade de adquirir a segunda versão deste trabalho, a qual será disponibilizada em breve, pois assim você incentivará o autor.

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Vamos aos estudos!!!

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