LEIS ADMINISTRATIVAS 2025

LEIA COM ATENÇÃO

- A Legislação Bizurada é um material de lei seca, que reúne jurisprudência, súmulas e tabelas bizuradas em um só lugar, tornando o estudo do texto legal didático e objetivo. Assim, o material contempla o texto legal, informativos, súmulas e tabelas no corpo da lei.

- Dispositivos legais abrangidos pelo isolado (10 leis):

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União

Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

Lei 9.784/1999 - Processo Administrativo

Lei 8.987/1995 - Serviços Públicos

Lei 9.637-98 - OS

Lei 9.790-99 - OSCIP

Lei 11.079/2004 - PPP’s

Lei 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

- Atualização:

Atualizado até os informativos 1162 STF 837 STJ;

Abrange atualização LEGISLATIVA pelo prazo de 6 (seis) meses;

Não abrange atualização JURISPRUDENCIAL;

Atualizações ocorrem pela própria plataforma da Hotmart;

Atualizações da versão comprada, não tendo direito a novas versões (exemplo: 2026).

- Total de páginas:

314 páginas