Atendendo aos Direitos dos Titulares

Nesta aula, vamos mergulhar nos fundamentos jurídicos e práticos que tornam o consentimento realmente válido à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Você entenderá quais elementos essenciais precisam estar presentes para que a autorização do titular seja legítima, inequívoca e defensável em caso de fiscalização.

A metodologia combina:

Estudo detalhado das definições, requisitos e exceções previstos na LGPD.

Análise comparativa com o Regulamento Europeu (GDPR), identificando boas práticas e diferenças relevantes.

Exame de posicionamentos oficiais de Autoridades de Proteção de Dados (DPAs), trazendo interpretações e orientações aplicáveis ao cenário brasileiro.

Ao final, você estará apto a:

Projetar estruturas e processos para a coleta de consentimento em conformidade com a lei.

Gerenciar e documentar autorizações de forma estratégica e segura.

Reduzir riscos jurídicos e aumentar a confiabilidade do seu programa de privacidade.

Essa é a base para transformar a gestão de consentimento de um simples “clique no OK” para um pilar sólido de compliance.