Liquidação de Sentença - Arts. 509 a 538 NCPC - Teoria e Prática

Obra contendo Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática sobre a matéria, destinada aos Operadores do Direito, tais como concursandos, Juízes, advogados, procuradores municipais, procuradores legislativos, professores de direito, acadêmicos de direito, notários, registradores, tabeliães, escreventes, delegados promotores, peritos, funcionários públicos, prefeitos, vereadores, funcionários públicos, despachantes, agentes de defesa, que precisam dominar este palpitante ramo do Direito.

Liquidação de Sentença no Novo Código de Processo Civil

Entende-se liquidação de sentença como um conjunto de atividades processuais cuja finalidade é revelar o valor de determinada obrigação, em razão de no título executivo não estar indicado, ou seja, é necessário quantificar.

Ao nos depararmos com uma sentença ilíquida ou genérica, teremos que manusear procedimentos liquidatórios, possibilitando, assim, o cumprimento da obrigação, de forma que é pela liquidação que se obtém a exatidão do quantum debeatur.

A sentença condenatória ilíquida ou título executivo judicial, seja proferida por um juízo civil, por um juízo criminal, ou por um juiz estrangeiro, é passível de liquidação.

Não se admite a liquidação dos títulos extrajudiciais, pois a liquidez destes títulos é elemento essencial à sua eficácia executiva, de maneira que se não forem líquidos, não são títulos.

A necessidade de liquidação no processo civil advém do estabelecido no art. 324 do Novo Código de Processo Civil que dispõe:

“Art. 324. O pedido deve ser determinado.

§ 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:

I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

II – quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

III – quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.”

A pretensão do legislador é albergar tão somente os casos em que impossível