Livro Digital Competência legislativa municipal à Luz do STF e Tribunais Superiores

Acesso prático e rápido às decisões mais importantes dos Tribunais Superiores para justificar (e APROVAR) o seu projeto de lei.

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1 - Livro Digital Competência legislativa municipal à Luz do STF e Tribunais Superiores

As principais decisões do STF relacionadas aos assuntos que os vereadores podem ou não legislar, para você consultar a qualquer momento.

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Os argumentos que você precisa para convencer o jurídico da Câmara e os vereadores sobre a sua proposição legislativa!

Fundamente seus projetos de lei com mais propriedade e segurança.

Tenha em mãos os julgados do STF referentes à competência legislativa dos vereadores.

Evite receber parecer contrário do Jurídico, alegando que seu projeto é inconstitucional.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Renata Cunha
2 Anos Hotmarter | Perfil Best-Seller

Formação Vereadores de Sucesso: qualificação para vereadores e candidatos ao Legislativo Municipal.

Os vereadores são agentes políticos fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, já que estão muito próximos das pessoas, em contato direto com os problemas e necessidades da comunidade. Apesar disso, sabemos que grande parte dos vereadores não conhece com profundidade a importância e as atribuições do cargo que vão ocupar, e acabam fazendo mandatos pouco produtivos e irrelevantes para a sociedade. Portanto, nossa missão é qualificar pessoas que pretendem se tornar um representante político em âmbito municipal, para que possam exercer suas funções com o máximo de eficiência e resultados para a cidade.

Os vereadores são os fiscais do dinheiro público: são eles quem aprovam o orçamento público, acompanham todas as ações da Prefeitura (obras, serviços e politicas públicas), e são também os legisladores: discutem e aprovam as leis municipais. É na Câmara Municipal que todos os assuntos que dizem respeito à cidade devem ser debatidos, junto com a população.

Mas para exercer todas as suas funções, os vereadores precisam conhecer o papel do Poder Legislativo, os deveres e direitos dos parlamentares e o funcionamento da Câmara Municipal. E é exatamente isso que propomos nessa Formação “Vereadores de Sucesso”.

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