Manual das Boas Práticas Para a Pesquisa de Preços Para Licitações Públicas

Pesquisar preços para a Administração Pública não é uma tarefa simples, uma vez que exige o respeito a certos procedimentos legais, sem os quais tornam a pesquisa ineficaz.

Com base nesta complexidade e compreendendo a necessidade da adequação deste processo, desenvolvi este manual para as boas práticas da pesquisa de preços, visando parametrizar esta etapa.

É bem verdade que a pesquisa de preços tornou-se um obstáculo a ser superado na condução dos certames licitatórios públicos, exigindo uma ampla instrução da jurisprudência contemporâneo sobre o tema, de forma a facilitar o conclusão das rotinas até então estabelecidas.

Dessa forma, faz-se essencial perceber os objetivos, o passo-a-passo e as dificuldades inerentes a tal procedimento, desprender-se de alguns dogmas estabelecidos sobre sua realização, além de atentar para o mercado e para a jurisprudência dominante, no sentido de melhor proceder à concretização da pesquisa de preços.

Com o advento da nova lei de licitações e contratos - 14.133/2021 e as novas orientações emitidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, por meio da Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021, foi necessário a elaboração do presente normativo, visando garantir que sejam retratados todos os avanços trazidos pela nova legislação sobre o assunto, sobretudo a correta aplicabilidade dos procedimentos.