MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Este manual visa oferecer um guia prático e atualizado para o trato correto dos documentos na Administração Pública, enfatizando a importância do protocolo, da fé pública, da responsabilidade do servidor, da legalidade e das boas práticas administrativas.

Percorrere o ciclo de vida dos documentos na Administração Pública — desde sua concepção e recebimento até o arquivamento, passando pela análise, assinatura, autenticação, protocolo e uso formal. Pois, cada etapa exige rigor técnico, legalidade, responsabilidade funcional e compromisso com o interesse público.

Traz a correta manipulação de documentos, especialmente os que envolvem fé pública, não é apenas uma questão de formalismo burocrático: é um pilar da confiança institucional, da segurança jurídica e da eficiência administrativa. O servidor que compreende isso atua não só como executor de tarefas, mas como garantidor da integridade do processo administrativo.

Aborda ainda os erros aparentemente simples — como assinar com rubrica em lugar inadequado, negar recebimento de um mandado legítimo ou aplicar carimbo sem respaldo — podem acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa, especialmente quando envolvem recusa indevida à fé pública.