MANUAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

OBJETIVO DO MANUAL

Desenvolver análises trabalhista, tributária e previdenciária em contratos de Prestação de serviços, contínuos, dentro da modalidade de cessão/empreitada de mão-de-obra, com o intuito de resguardar a empresa contratante de futuros passivos. No trabalho, além das questões trabalhistas (MÓDULO 1), que agora são tratadas pela Lei 13.429/17, são também tratadas questões tributárias e previdenciárias (MÓDULO 2), com foco na incidência/retenção de tributos previstas nas legislações do ISSQN, ICMS, IPI, IRF, CSLL, PIS, COFINS e INSS. O trabalho que alcança inclusive a contratação de serviço temporário, regido pela Lei 6.019/74,