Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS - Material p/ Advogados - Completo e Atualizado 2021

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Porém, a Receita Federal continua exigindo das empresas que seja recolhido o ICMS.

Sendo assim, é preciso ingressar na Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Nosso material jurídico tem todas as peças necessárias para ingressar na Justiça com essa ação!

  • Vantagens
  • Detalhes

Nosso material jurídico inclui:

1- Texto Explicativo da Tese

2 - Manual p/ Utilização

3 - Petições Iniciais (com e sem tutela)

4 - Mandado de Segurança

5 - Petição Inicial após MS

6- Apelação e Contrarrazões

7- Recurso Extraordinário e Contrarrazões

8- Cumprimento de Sentença

9 - Planilha

10- Cópia de processo similar, Artigo, Julgado, Modelos de Procuração e Contrato de Honorários.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Receba Dinheiro ICMS
5 Anos Hotmarter

Desenvolvemos materiais jurídicos para auxiliar advogados e consumidores a entrar com ações diversas.

Por que comprar no Hotmart Marketplace?

Até 7 dias para pedir reembolso

Pagamentos seguros

Suporte Hotmart

Acesso em todos os dispositivos

Diversas formas de pagamento

Como vou acessar?

Ao comprar, o produto fica disponível na sua conta

Você acessa seu produto através de um link que enviamos ao seu email. Você também pode acessá-lo nesta página.

Perguntas Frequentes

O conteúdo deste produto não representa a opinião da Hotmart. Se você vir informações inadequadas, denuncie aqui