MEDIDAS CAUTELARES

Medidas Cautelares Pessoais

Introdução

Princípios relacionados com as medidas cautelares

Princípio da necessidade

Princípio da duração razoável do processo

Princípio da jurisdicionalidade

Proporcionalidade – vedação da proteção ineficiente

Características das medidas cautelares

Pressupostos genéricos

Fumus comissi delicti

Periculum libertatis

Procedimento – parágrafos do art. 282 do CPP

Aplicação isolada ou cumulativa

Legitimidade

Contraditório

Descumprimento

Revogação

Preferência

Admissibilidade

Recursos cabíveis

Pela acusação

Pela defesa

Detração

Síntese conclusiva

Rol de Medidas Cautelares Diversas da Prisão

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