Medidas protetivas e Direito a Convivência Familiar e Comunitária

Português

Nesse curso você terá acesso ao tema Medidas Protetivas à Criança e ao adolescente e o Direito à Convivência Familiar. Considerando que dentre os direitos fundamentais assegurados na CF88 está o direito à convivência familiar e comunitária, é de suma importância o entendimento de quando aplicar as medidas protetivas em situações de vulnerabilidade.

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