MEGA AULÃO IFSP (Legislação)

O mega aulão do IFSP de legislação será dividido em 2 dias de aula (8 e 10/10/24 a partir das 19h) e abordará todo o conteúdo de legislação:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

1.1. Da Administração Pública: Seção I (Disposições Gerais) e Seção II (Dos Servidores Públicos);

1.2. Da Ordem Social: Capítulo III (Da Educação, Da Cultura e Do Desporto), Capítulo IV (Da Ciência, Tecnologia e Inovação) e Capítulo VII (Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Jovem e Do Idoso);

2. Lei n. 8.069/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

2.1. Parte Geral: do artigo 1º ao 24 e do artigo 53 ao 58;

2.2. Parte Especial: do artigo 131 ao 140;

3. Lei n. 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

3.1. Título I - Das Disposições Preliminares;

3.2. Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;

3.3. Título III - Dos Direitos e Vantagens;

3.4. Título IV - Do Regime Disciplinar;

3.5. Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar.

4. Lei n. 8.429/1992 - Atos de Improbidade Administrativa

4.1. CAPÍTULO I (Das Disposições Gerais);

4.2. CAPÍTULO II (Dos Atos de Improbidade Administrativa);

4.3. CAPÍTULO III (Das Penas).

5. Lei n. 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (do artigo 1º ao 67)

6. Lei n. 11.892/2008 - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

7. Lei n. 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, [...] e dá outras providências.

8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

8.1. TÍTULO I - (DISPOSIÇÕES PRELIMINARES);

8.2. Título II: Capítulo IV (Do direito à Educação) e Capítulo IX (DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER);

8.3. Título III (DA ACESSIBILIDADE);

8.4. Título IV (DA CIÊNCIA E