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DISCLAIMER:

O artigo 38 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a patrocina. No contexto de um infoproduto com consumo de natureza imediata, como um download, isso significa que o fornecedor deve garantir que a informação sobre o produto, incluindo a sua natureza de consumo imediato, seja clara e verdadeira. Se o fornecedor afirma que o produto é entregue para download e que o consumo é imediato, ele deve garantir que essa informação seja precisa e que o consumidor tenha acesso imediato ao produto após a compra.

Em relação à garantia de 7 dias mencionada, o artigo 49 do CDC permite o arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras online, em até 7 dias após o recebimento do produto. No entanto, a natureza do infoproduto com consumo imediato pode gerar dúvidas sobre a aplicação dessa garantia, já que o produto é consumido instantaneamente após o download.

Para infoprodutos com consumo imediato, é importante que o fornecedor deixe claro na oferta que o produto é entregue para download e que o consumo é imediato. Isso evita mal-entendidos e protege tanto o fornecedor quanto o consumidor. Se o fornecedor informar que o produto está disponível para download imediato e o consumidor fizer o download, a possibilidade de arrependimento e reembolso pode ser limitada, pois o produto já foi consumido