MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Português

Modelo completo com fatos, fundamentos jurídicos, tutela de urgência e pedidos de Petição Inicial para pedido judicial de Benefício Assistencial - LOAS para pessoa com deficiência, de acordo com a legislação vigente sobre o tema

    Saiba mais sobre quem criou o conteúdo

    Perguntas Frequentes

    O conteúdo deste produto não representa a opinião da Hotmart. Se você vir informações inadequadas, denuncie aqui