MPRJ 2025 - ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Curso preparatório para o concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com edital publicado em 2025.

A matéria é Organização do Ministério Público, seguindo estritamente os pontos do edital, com teoria e questões.

O cargo é Técnico do Ministério Público.

O curso é composto de vídeoaulas e PDF´s, que o aluno pode acessar quantas vezes quiser.

As aulas são muito objetivas, direto ao ponto, passando o que o candidato deve realmente saber para ter sucesso no seu concurso.

Conteúdo:

. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: Princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais.

. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas.

. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ. Resolução GPGJ 1.678/2011. Resolução CNMP 181/2017.

. Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ. Resolução nº GPGJ .227/2018. Resolução CNMP nº 23/2007. Resolução CNMP nº 164/2017.

. Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Resolução CNMP nº 174/2017.

. Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 e Lei Complementar Estadual nº 106/03. Lei Estadual nº 5.891/2011.

. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).

. Resolução GPGJ nº 2.331, de 05 de março de 2021

. Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022

. Resolução GPGJ nº 2.474, de 05 de julho de 2022

. Resolução GPGJ nº 2.539, de 07 de julho de 2023

. Resolução GPGJ nº 2.573, de 23 de fevereiro de 2024