Noções de Direito Penal Militar - PMPB 2023 - IBFC

Só letra de lei referente ao tópico de Noções de Direito Penal Militar da Policia Militar da Paraíba, Edital de 2023.

Benefícios ao aderir seu material: Evitar abertura de varias páginas, evitar assuntos desnecessários, evitar tempo de pesquisa, tudo em 2 PDFs simplificados com as letras de lei especificas, estudo passivo do conteúdo IBFC (que só cobra letra de lei)

Referencia dos assuntos no edital:

1. Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77):

1.1. Da Hierarquia e da Disciplina (Art. 12 à 19),

1.2. Do Valor Policial Militar (Art. 26),

1.3. Da Ética Policial Militar (Art. 27 à 29),

1.4. Dos Deveres Policiais Militares (Art. 30),

1.5. Do Compromisso Policial Militar (Art. 31),

1.6. Do Comando e da Subordinação (Art. 33 à 39).

2. Lei Complementar Estadual nº 87/2008.

3. Crime militar: caracterização do crime militar (art. 9º do CPM); propriamente e impropriamente militar.

4. Violência contra superior (art.157 CPM);

5. Violência contra inferior (art.175 CPM);

6. Abandono de Posto (art.195 CPM);

7. Embriaguez em serviço (art. 202 CPM);

8. Dormir em serviço (art. 203 CPM).

9. Justiça Militar Estadual. Art. 125, §§ 3º, 4º e 5º CF/88; Art. 187 a 198 da Lei Complementar 096/10 (Lei de

Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba).