Noções de Direito Polícia Científica

Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Nacionalidade brasileira. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Administração Pública e

Servidores Públicos. Da Segurança Pública.

Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Crimes: Crimes contra Pessoa, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes

contra a fé pública, Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal: Do inquérito policial: artigos 6º e 7º. Do exame de corpo de delito e das perícias

em geral: artigos 158 a 184.

Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta,

centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos

públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e

responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade

Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitações e Contratos: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e

14.133/2021.