O Direito nos Concursos Públicos

A presente obra aborda de maneira abrangente os aspectos legais e administrativos que permeiam os concursos públicos no Brasil, destacando as garantias fundamentais dos candidatos e a crescente judicialização desses processos. O livro é dividido em partes que exploram desde a contratação temporária e terceirização até os recursos administrativos disponíveis para os participantes dos certames. A análise da legislação pertinente, como a Lei 8.745/93 e a Lei 9.784/99, é fundamental para entender as nuances das contratações temporárias e ...