O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIREITO PENAL MILITAR

O Curso transmite com facilidade o conhecimento básico que qualquer operador do Direito deve possuir sobre Direito Penal Militar, tendo o propósito de fornecer e de desenvolver informações sobre os mais essenciais temas da disciplina por meio da interpretação da Lei Penal Militar (e a sua necessária comparação com a legislação criminal comum),da abordagem da doutrina militarista (inclusive acerca de tópicos inexistentes no Código Penal Militar, porém aplicáveis ao Direito Penal Militar)e da jurisprudência do STF, do STM e do STJ acerca do Conceito, das Funções e das Fontes do Direito Penal Militar, dos Princípios do Direito Penal Militar, da Lei Penal Militar no Tempo e no Espaço, das Imunidades (Parlamentares, Diplomáticas e Advocatícias) face ao Direito Penal Militar, da Interpretação e da Integração da Lei Penal Militar, dos Conflitos Aparentes de Normas e do Conceito de Crime Militar em Tempo de Paz e em Tempo de Guerra.