Orçamento Público

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Modalidade: Curso Livre de Educação Especializada

Carga horária: 120 horas.

Área de Conhecimento: Educação.

Objetivo: Este curso tem como objetivo entender os fundamentos e princípios orçamentários do ORÇAMENTO PÚBLICO.

O curso abordará os seguintes temas:

Fundamentos e princípios orçamentários. Aspectos constitucionais do orçamento. Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo orçamentário. Elaboração do orçamento: receita e despesa. Execução orçamentária e financeira: etapas da receita e da despesa. Créditos adicionais. Gestão democrática de alocação de recursos: orçamento participativo. Interdisciplinaridade com Auditoria e Controladoria, Finanças Públicas e Contabilidade Pública; transversalidade da “Auditoria e Controladoria no Setor Público”, trabalhado em linha de pesquisa específica, tendo em vista a gestão da transparência no uso das receitas públicas, avaliando se os recursos são eficientemente utilizados, aplicando as ferramentas de auditoria e controladoria para o desenvolvimento de indicadores de desempenho contábil-financeiro de organizações públicas tanto na administração direta como indireta.