Pacote Anticrime - Abordagem e comentários.

A Lei 13.964/2019, também conhecida como “Pacote Anticrime” diz respeito a um complexo grupo de modificações na legislação penal e processual penal pátria, visando, precipuamente, elevar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

Neste material o leitor irá encontrar a análise e comentários dos artigos que foram alterados pelo Pacote, tanto na legislação penal, como na processual, além das alterações contidas na LEP (Lei de Execuções Penais). Haverá, ainda, ao longo das próximas páginas, diversos quadros comparativos, que foram elaborados com a finalidade de facilitar seus estudos, principalmente a memória visual.

Você irá direto ao ponto e, sem enrolação, de maneira prática e didática, irá ficar por dentro das principais inovações e alterações trazidas pela Lei 13.964/19.