Para compreender o MROSC: o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil e a democratização da democracia
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019 de 2014, sancionada pela então Presidenta Dilma Rousseff, conhecido como MROSC, é o resultado de um conjunto de forças sociais, com a primazia das organizações da sociedade civil que, pressionadas pelo sistema político, setor privado e grande mídia ao longo de 2010 e nos anos seguintes, se mobilizaram em torno de uma proposta de regulamentação para a relação Estado e sociedade.
Ao longo de todo o período republicano a sociedade apresentou de diversas formas as demandas ao execuivo: ora tensionando por mais participação no sistema político, ora enfrentando de forma direta as injustiças e desigualdades sociais provocadas por uma distribuição desigual de direitos e de justiça. Contudo, decididamente nos anos 1980 até 1988, com a Constituição Federal, novos instrumentos de participação puderam agora institucionalizados, fazer parte do repertório de atuação de movimentos sociais, organizações e partidos políticos.
O livro que ora os leitores tem em mãos trata da legislação que torna possível a democratização dos recursos públicos e de suas políticas públicas. Traz a lei em sua abordagem transversal, permeada pela leitura da democracia, participação social e da novidade normativa que o MROSC traz para organizações da sociedade civil e poderes públicos.
Vantagens Detalhes
Literatura atualizada e de fácil leitura!
Um livro de manuseio ágil para técnicos e gestores públicos!
Doutor em Ciências Sociais/UFBA, Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNNIFACS), Graduado em História (UEFS) e Ciências Sociais (UFBA). Pós-doutor em Desigualdades Globais e Justiça Social. Tem livros publicados na área de ciência política e história. Também possui contos, poesias e um romance publicado.
Foi professor substituto no departamento de ciências humanas da UFBA, técnico em desenvolvimento rural em ONGS e atua como técnico da Companhia de desenvolvimento e ação regional do governo do Estado da Bahia.
Perguntas Frequentes
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