E-book: Pensão Alimentícia - Tudo que você precisa saber

A pensão alimentícia é um montante mensal determinado pelo juiz, no qual uma pessoa é obrigada a pagar regularmente a outra, com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação e outros gastos relacionados a um filho ou ex-cônjuge.

A responsabilidade de efetuar o pagamento da pensão alimentícia pode ser estabelecida por meio de um acordo entre as partes envolvidas ou por uma decisão tomada pelo tribunal, levando em consideração a capacidade financeira do responsável e as necessidades do beneficiário. Essa determinação é fundamentada no princípio de equilíbrio entre a necessidade, a possibilidade e a proporcionalidade.

A pensão alimentícia desempenha um papel crucial ao assegurar que os filhos ou ex-cônjuges sem recursos financeiros adequados tenham suas necessidades básicas supridas.

Durante a leitura, serão abordados todos os requisitos necessários para iniciar um processo judicial, bem como os pontos cruciais e de extrema importância ao solicitar a determinação da pensão alimentícia.

Além disso, abordaremos as disposições do Código Civil, mais precisamente nos artigos 1.694 a 1.710, que regulamentam a pensão alimentícia, estabelecendo os requisitos para solicitação, bem como os tipos de despesas que podem ser consideradas no cálculo.