Pensão por morte do RGPS

•    Pensão por morte do RGPS – administrativo e judicial incluindo a visão do reconhecimento da qualidade de segurado pós óbito. 

Objetivos do curso: 

Preparar o atuante com direito previdenciário para análise do direito a pensão por morte e identificar as armadilhas concessórias existentes após as alterações promovidas desde 2014 com ênfase nas alterações promovidas pela reforma previdenciária desde 13.11.2019. Visando obter não só a RMI mais vantajosa com a análise do direito na linha do tempo, mas o direito ao melhor benefício que pode não estar ligada a este requisito. Tudo isso com as portas do escritório abertas, e análise nos blocos de aposentadorias reais e recentes do escritório Patrícia Bonetti.

Será abordado no curso:

•    Segurados 

•    Dependentes ( classe e exclusões) 

•    Linha temporal - início de vigência da E.C 103.2019 - princípio tempus regit actum ( fato gerador anterior e posterior ao início de vigência da emenda 103.2019 );

•    Fato gerados antes da reforma com pedido após a reforma;

•    Acumulação de benefícios após a reforma da previdência;

•    Pensão por morte a dependentes inválidos ou deficientes - vantagens ( habilitação prévia - perícia biopsicossocial ); 

•    Identificação do valor da pensão antes e após reforma; 

•    Cotas parte da pensão (reversão de quota parte dos dependentes ) antes e pós reforma; 

Material incluso:

Todo o material utilizado na aula; Modelos de pedidos administrativa e judiciais com direito adquirido e novas regras. 

Tempo de duração do curso: 4 horas.